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16
Setembro 2014

Concorrentes ao Senado opinam



O candidato eleito pelo Distrito Federal para ocupar a vaga no Senado será um ator determinante no debate das maiores polêmicas sociais da atualidade. Como legislador, caberá a ele participar da discussão e da aprovação das leis que deverão mexer diretamente com o dia a dia da população. Procurados pelo Correio, todos os oito candidatos foram questionados sobre casamento homoafetivo, descriminalização da maconha, legalização do aborto, violência na região metropolitana de Brasília e maioridade penal. O único que não mandou as respostas para as questões até o fechamento desta edição foi Geraldo Magela (PT). Nas palavras dos outros, é possível notar uma clara diferença de pensamento entre os candidatos. Enquanto alguns defendem, por exemplo, a descriminalização da maconha e a legalização do aborto, outros concorrentes se mostraram mais conservadores nesses pontos. Estatísticas sobre cada assunto e conceitos morais e religiosos foram citados por todos nas justificativas.

Questões polêmicas no cardápio

Casamento homoafetivo
Reguffe (PDT): Defendo a união civil. No que concerne aos direitos civis, eu defendo todos. Mas o Estado não pode interferir nas doutrinas de cada religião.

Aldemário (PSol): Não podemos negar direitos, inclusive de casamento, por conta da orientação sexual, do gênero, da cor ou da convicção religiosa. Precisamos construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos, discriminações ou opressões, conforme prevê a Constituição. A realização de cada projeto individual de felicidade deve ser respeitada e tolerada.

Gim Argello (PTB): Sei que o mundo evoluiu muito, mas em questões que envolvem família, ainda acho correto manter os valores tradicionais.

Sandra Quezado (PSDB): Não sou contra a união entre pessoas do mesmo sexo porque a nossa Constituição determina a proibição de qualquer tipo de discriminação e intolerância.

Jamil Magari (PCB): Sou a favor da liberdade de relacionamentos de natureza civil, bem como relacionamentos não formais juridicamente, com total liberdade das partes interessadas e todo respeito ao relacionamento afetivo.

Expedito Mendonça (PCO): O PCO é favorável ao reconhecimento e à legalização jurídica das relações homoafetivas. Entendo que o assunto está dentro da esfera dos direitos e das garantias individuais, não havendo nenhuma razão plausível para se opor a um direito elementar da cidadania.

Robson (PSTU): Sou contra a negação desse direito e entendo que toda forma de amor vale a pena. O casamento homoafetivo é fruto da busca pela isonomia dos direitos de cidadania para toda a população, incluindo aí a população LGBTTTS, que exige o direito de construir lares e famílias preservando os bens que construírem em seus relacionamentos. Ninguém que seja humano pode ser contra esse direito.
Descriminalização da maconha
Reguffe: Sou contra. Isso só vai estimular o uso, o que não é positivo para a sociedade que sonho. Para fins exclusivamente medicinais, sou favorável.

Aldemário: A descriminalização da maconha, mais especificamente a regulamentação da produção, comercialização e consumo - no âmbito de uma ampla política pública de enfrentamento de todas as questões relacionadas às drogas, inclusive os usos recreativo e medicinal -, é uma necessidade no Brasil e no mundo. A chamada "política de guerra às drogas" fracassou, gera mais violência e corrupção, gastos públicos altíssimos, lucros enormes para a indústria de armas e uma forte lavagem de dinheiro.

Gim: Sou contra a descriminalização da maconha, mas sou favorável ao seu uso medicinal.

Sandra: Sou contrária, pois acredito que a maconha pode ser uma porta de entrada para outras drogas mais pesadas. Mas apoio pesquisas e Comércio de medicamentos com substâncias extraídas da maconha. Há vários casos de pessoas que dependem desse tipo de tratamento para terem uma vida digna e elas têm o meu suporte.

Jamil: A produção, distribuição, manipulação e controle deve ser de responsabilidade do Estado. Precisamos criminalizar e combater o tráfico, principalmente sua grande estrutura, e tornar público e estatal as alternativas de tratamento, os espaços de convívio para o consumo, e promover ações contra a dependência. O uso medicinal da maconha também deve ser controlado pelo Estado.

Expedito: Sou favorável à descriminalização da maconha e de todas as outras drogas. O PCO entende que se trata de um direito individual, sendo que o Estado não deve interferir nisso, particularmente se utilizando de argumentos de natureza moral para justificar a proibição. Da mesma forma para uso medicinal, a não legalização impede o desenvolvimento da pesquisa científica para fins terapêuticos.

Robson: Sim, sob monopólio estatal para que a questão seja tratada na esfera da saúde, e não da polícia. Não acho que as drogas sejam substâncias úteis para os seres humanos, mas respeito a liberdade individual, seja para uso da maconha em tratamento medicinal ou recreativo. A guerra às drogas é um completo fracasso. Legalizar as drogas permitirá ao Estado agir livremente com políticas de redução de danos e recuperação dos usuários.
Legalização do aborto
Reguffe: Sou contra a legalização do aborto. Como cristão, defendo a vida desde a sua concepção. Penso que não deveríamos alterar a legislação, que já prevê nos casos de estupro e risco de vida à gestante.

Aldemário: Precisamos construir uma política pública de grande alcance, baseada na legalidade da interrupção da gravidez e no amparo material e psicológico à gestante para decidir qual o melhor caminho a seguir. Pessoalmente, não recomendo ou sugiro o aborto, mas essa deve ser uma decisão de cada gestante amparada pela família, pela sociedade e pelo Estado. Mais de 1 milhão de abortos clandestinos ocorrem no país a cada ano. A cada dois dias, uma brasileira (pobre) perde a vida por aborto inseguro.

Gim: Sou a favor da vida, e acho que só Deus pode dar e tirar uma vida.

Sandra: Defendo a manutenção da legislação atual e acredito que cabe ao Estado dar suporte às mulheres que, por diversas circunstâncias, precisarem fazer um aborto. O conflito emocional grave que induz uma mulher a abortar deve ser sempre levado em consideração, porque, na maioria das vezes, é uma decisão que ela é obrigada a tomar sozinha.

Jamil: Sou a favor da legalização, conforme leis que protejam a iniciativa da mulher em caso de estupro; ou em casos de gravidez indesejada. Também sou favorável à adoção de mediações entre os cônjuges com apoio psicológico inteiramente assegurado pela estrutura de saúde pública.

Expedito: Sou favorável. O aborto é a quarta causa de morte materna hoje no país. Se considerarmos que infecção e hemorragia podem estar relacionadas ao aborto clandestino, essa se torna a segunda causa de morte materna. Diante disso, é inevitável compreender que a legislação atual, que considera o aborto crime passível de prisão, não dá conta do problema e não evita sua realização.

Robson: Sou favorável dentro de uma política de saúde das mulheres e da juventude que inclua educação sexual nas escolas para os jovens, distribuição de anticoncepcionais na rede pública e programas de planejamento familiar feitos de comum acordo com a população, sem práticas eugenistas e preconceituosas. Entendo que cabe somente à mulher a decisão sobre qualquer processo biológico que ocorra em seu corpo e sou contra a criminalização das mulheres que praticam aborto por qualquer motivo.
Violência no DF e no Entorno
Reguffe: Todos os parlamentares têm direito a uma cota para emendas ao orçamento. As minhas emendas eu coloco para saúde, educação e segurança. Como senador, vou continuar colocando recursos para melhorar a segurança pública do DF, que tanto precisa ser melhorada.

Aldemário: É preciso uma atuação ativa na origem do problema, buscando inverter a lógica do modelo socioeconômico com políticas públicas de forte redistribuição de renda e investimentos vultosos nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer. Trabalhar na desmilitarização da segurança pública também é essencial. A política de segurança pública não deve ser voltada para o efeito da criminalidade, com mais prisões.

Gim: Trabalhar em conjunto com o governo federal e os governos do DF e de Goiás para implementar uma política de segurança pública eficiente. Mas é preciso que o GDF entre pra valer nesse assunto, o que infelizmente não aconteceu nos últimos quatro anos.

Sandra: Entre as contribuições, podemos fiscalizar o governo federal e pressioná-lo para que faça o seu papel. Por exemplo, é a Presidência da República que deve cuidar das fronteiras e coibir tráfico de drogas e armas, algo que a gestão do PT foi incapaz de fazer. Outra ação que está dentro das possibilidades do Senado é lutar por uma revisão do pacto federativo, o que garantiria mais recursos aos estados e municípios.

Jamil: Precisamos identificar que tipos e as devidas causas das violências. As de origens sociais têm soluções sociais, como é o caso do desemprego, da fome, falta de moradia, entre outros. A violência criminal não pode ser tratada somente do ponto de vista de mais policiais, ou mais bem preparados. Repressão não constrói a paz. Precisamos desmilitarizar a polícia e deixar que a sociedade forme e tenham verdadeiros sócios, para que a amizade, a camaradagem dê o tom entre as pessoas.

Expedito: No plano imediato, faz-se necessário dissolver a Polícia Militar, instituição hierarquicamente burocrática e que não cumpre nenhum papel no sentido de oferecer segurança à população. Somos favoráveis à polícia comunitária, com os postos de comando constituídos através de eleição, única forma de colocar a segurança sob o controle da própria comunidade.

Robson: Mobilizando a população e os trabalhadores da segurança pública para criar uma força policial que seja realmente de segurança pública e controlada pela própria população, e não de repressão e imposição de ordem política e social como são as policiais atualmente controladas por políticos burgueses. Defendo a desmilitarização das polícias e a construção de uma organização policial exclusivamente civil, única e controlada pela sociedade, inclusive para permitir aos trabalhadores da segurança pública os mesmos direitos trabalhistas comuns aos trabalhadores civis.
Maioridade penal
Reguffe: Não dá para as coisas continuarem como estão. Para crimes hediondos, votaria sim. Mas defendo que se cumpram as penas num sistema separado. Mas a discussão deve ser muito mais ampla. Isso, por si só, não vai solucionar. A longo prazo, a solução é investir em educação. A implantação de escolas de tempo integral já vai ajudar bastante. Não posso aceitar a impunidade em crimes bárbaros.

Aldemário: Votar nesse sentido seria um ato de mera demagogia para satisfazer o clamor imediatista contra a violência crescente. A redução da maioridade penal não resolveria a violência. A única consequência certa seria o aumento das consideráveis populações carcerárias, compostas pelas classes populares mais sofridas e marginalizadas. Devemos combater as causas socioeconômicas da criminalidade entre os jovens.

Gim: Sou a favor de discutir o tema, principalmente para casos de crimes hediondos ou para reincidentes em delitos graves, como estupro, assassinato e assalto a mão armada.

Sandra: Não, pois a maioridade penal aos 18 anos é um princípio constitucional, mas defendo uma possível revisão da maioridade em casos de crimes hediondos, aumento do tempo máximo de internação dos menores de três para até oito anos, e aumento da punição de maiores que utilizam jovens para a prática de crimes.

Jamil: Não seria reduzindo a idade que reduziríamos a violência. As soluções estão em alternativas sociais, culturais, e de inclusão no mercado de trabalho. Por isso, não podemos culpar as crianças pelas suas desgraças, mas, sim, o sistema sociopolítico e econômico excludente.

Expedito: Sou contra qualquer medida para fortalecer a repressão do Estado contra a população pobre das cidades, em particular contra os jovens e negros. A redução da maioridade penal não reduzirá a criminalidade, mas única e tão somente aumentar ainda mais a violência do Estado contra as populações oprimidas e exploradas.

Robson: Não. Os jovens infratores devem ser reeducados e recuperados, mas o atual sistema sócioeducativo não está equipado para cumprir esta tarefa. Temos que garantir que o sistema sócioeducacional tenha trabalhadores muito bem remunerados e que as unidades de internação tenham condições de atender realmente esses jovens. A redução da maioridade penal, como defendida hoje, não resolve o problema e é apenas um pretexto para que se defenda a pena de morte de jovens negros e pobres mais à frente.


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