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16
Agosto 2012

Governo cria grupo de trabalho para regularizar alvarás

O secretário de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Governo do Distrito Federal, Raad Massouh, criou um grupo de trabalho para discutir novos procedimentos para a concessão de licença de funcionamento para micro e pequenas empresas. Esse grupo tem realizado reuniões com diversos órgãos do governo e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

“A maioria das terras no DF tem problemas de regularização, problemas judiciais e elas são ocupadas por empresas que funcionam totalmente dentro da formalidade, com todas as determinações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, etc. As questões na Justiça, no que se refere às terras, podem demorar anos e os empresários não podem esperar tanto tempo por uma decisão”, diz o secretário.

Ele afirma que o Governo do Distrito Federal está atento às reivindicações dos empresários, buscando resolver o problema dos alvarás de funcionamento. “Uma prova disso foi a sanção de uma lei, de iniciativa da Secretaria, pelo governador Agnelo, anistiando cinco mil multas aplicadas a centenas de micro, pequenos e grandes empresários e também aos ocupantes de imóveis destinados a entidades de assistência social e religiosas que não têm licença de funcionamento. Pela lei, são beneficiados aqueles que já haviam solicitado sua regularização, mas que, antes de terem obtido uma resposta do governo, foram multados.

“Sempre fui empresário e sei que a anistia pode representar uma segunda chance para os proprietários de micro e pequenas empresas. Precisamos valorizar o trabalho de quem gera novos postos de emprego e, com isso, melhor distribuição de renda para os cidadãos de nossa cidade”, finaliza.

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