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31
Agosto 2012

Salário mínimo pode subir para R$ 670

O governo elaborou a proposta de Orçamento de 2013 com a previsão de reajuste de 7,9% para o salário mínimo em 2013, que passaria dos atuais R$ 622 para R$ 670,95, em janeiro. A estimativa consta do projeto encaminhado ao Congresso pelo Executivo. Para o Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do INSS será de cerca de R$ 15,1 bilhões. O valor do benefício é maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 667,75.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que esse valor é apenas a aplicação da lei sobre a política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção pela inflação do período (hoje um INPC de 5%), mais a variação do PIB de dois anos anteriores, no caso, o de 2011, que foi de 2,7%.
Esta política de valorização do mínimo foi criada no governo Lula e virou lei no primeiro ano do governo Dilma. Pela lei, o mínimo é fixado por decreto, em dezembro, e passa a vigorar a partir de janeiro. O governo avisou ainda que não há previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Para eles, será dada apenas a correção da inflação, como prevê a legislação. As despesas da Previdência chegarão a R$ 314,1 bilhões em 2013, com um déficit de R$ 34,2 bilhões.
Crescimento de 4,5% em 2013

Considerando a crise internacional, o governo anunciou ainda uma meta de crescimento de 4,5% para a economia brasileira em 2013, considerada ousada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois é o dobro dos cerca de 2% que o mercado financeiro estima para o Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Mas a nova projeção é um ponto percentual menor do que a estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 5,5%, aprovada em julho e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Mesmo neste cenário, o Orçamento de 2013 traz promessa de mais investimentos, em especial no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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