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03
Abril 2012

Governo acaba com contribuição previdenciária para 15 setores


Cobrança será substituída por taxa de 1% a 2,5% sobre faturamento. Pacote também inclui redução de impostos e dedução do IR de doações a pesquisas contra câncer


BRASÍLIA — O ministro Guido Mantega anunciou nesta terça-feira um pacote de incentivos à economia brasileira que tem como principal medida o fim da contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha salarial para 15 setores (têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens de capital mecânicos, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house). A cobrança será substituída por uma nova taxa de 1% a 2,5% que incidirá sobre o faturamento para empresas. nova alíquota sobre faturamento não atinge receita de exportações.

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Quatro desses setores (confecções, couro e calçados,tecnologia da informação e call center) já pagavam contribuição previdenciária de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento desde o início do ano. Esse alívio na folha de pagamento das empresas desses setores vai resultar em uma renúncia fiscal de R$ 7,72 bilhões por ano e R$ 4,9 bilhões somente em 2012, já que as medidas só entrarm em vigor em julho.

No quadro acima, o Ministério da Fazenda informou a taxa neutra, que é quanto deveria haver perda e a taxa fixada, que será efetivamente cobradas das empresas e reduzindo a arrecadação o INSS. Mas segundo o governo, a diferença será coberta pelo Tesouro para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência.

- Os trabalhadores serão beneficiados, porque com a redução, as empresas poderão contratar mais - afirmou.

Cinco setores (autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis) terão ainda direito a adiar o pagamento de PIS e Cofins, que costumam ser cobrados no mês seguinte à venda do produto. O pagamento de abril e maio de 2012 será adiado, respectivamente, para novembro e dezembro deste ano.

Nova dedução no Imposto de Renda

Outra novidade é que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundações dedicadas à pesquisa de tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões, em 2014.

A renúncia total do governo com o todo o pacote chegará perto dos R$ 10 bilhões.O anúncio começou com um panorama da economia global traçado pelo ministro. Ele destacou que o ano de 2012 será de baixo crescimento na economia internacional e a indústria é o setor que mais sofre nesse cenário. Mas disse que o “Brasil será um dos poucos países em que em 2012 terá crescimento maior do que em 2011”.

— Temos que continuar reduzindo o custo tributário, econômico e financeiro para dar competitividade à economia brasileira. Essas medidas que estamos tomando hoje vão na direção de medidas que já vem sendo tomadas e constituem a estratégia de desenvolvimento brasileiro — declarou Mantega.

De acordo com o o governo das novas medidas é estimular o crescimento econômico com as seguintes medidas: redução de tributos (IPI), alívio do custo salarial, desoneração da infraestrutura, programa nacional de apoio à atenção oncológica, postergação do pagamento do PIS-Cofins, estímulo à produção nacional por compras governamentais, financiamento do comércio exterior, defesa comercial, incentivos ao setor de tecnologia da informação, incentivo ao crédito e o novo regime de tributação de automóveis.

Ele criticou o que chamou de “subsidio disfarçado” a desvalorização de suas moedas praticada por outro países.

- Todo mundo quer desvalorizar sua moeda para que seus produtos sejam mais baratos no mercado intencional. O subsidio cambial nada mais é que um subsidio disfarçado

Ao encerrar seu discurso, o ministro reiterou que o governo persegue um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB, valor total de bens e serviços produzidos no país) em 2012.

- É possível crescer 4,5% este ano e continuar essa trajetória nos próximos anos no Brasil — disse Mantega.

Fonte: O Globo

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