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12
Setembro 2012

MP que incentiva fabricação de smartphone será sancionada

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que a Medida Provisória (MP) 563, que inclui a desoneração tributária dos smartphones fabricados no país, será sancionada pela presidente Dilma Rousseff na próxima semana. É para dar a esses aparelhos os mesmos benefícios concedidos aos computadores pessoais e tablets.

A MP também institui o regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga, entre outros benefícios, alterando a chamada Lei do Bem – Lei 11.196/2005 - que prevê a desoneração de impostos federais para produtos e processos que tragam inovação.

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