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26
Abril 2012

Puxadinhos ganham novo prazo de um ano

A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, propostas enviadas ao Legislativo pelo Poder Executivo. Os projetos foram aprovados em dois turnos e seguem à sanção do governador Agnelo Queiroz. A votação que mais mobilizou os deputados distritais foi a do projeto de lei complementar n° 36/12, que amplia o prazo para que os comerciantes da Asa Sul regularizem a situação da ocupação de áreas públicas – os conhecidos puxadinhos. O prazo terminaria no próximo dia 1° e agora será  prorrogado até 30 de abril de 2013. Ao encaminhar o projeto à Câmara, o GDF justificou que ainda não foi possível adotar todas as providências necessárias à efetivação da Lei Complementar  766/2008, que fixou condições para a regularização e adequação dos puxadinhos. Até o momento, a Administração de Brasília aprovou projetos envolvendo 59 blocos comerciais com onze lojas cada um e, ainda, 19 projetos individuais de lojas, totalizando, nos dois casos, 668 estabelecimentos com projetos que receberam o sinal verde do governo. O tema abrange mais de 2.350 lojas, considerando-se que, segundo GDF, há 240 blocos comerciais com onze lojas na Asa Sul.  

Fonte: Assessoria de Imprensa

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