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10
Maio 2012

Senado aprova a Lei Geral da Copa

 

O Senado aprovou o projeto da Lei da Geral da Copa, sem fazer qualquer alteração em relação ao texto que foi aprovado, em março, na Câmara dos Deputados. O projeto define regras para a realização da Copa do Mundo em 2014 e da Copa das Confederações, em 2013, e agora seguirá à sanção presidencial, mesmo com reclamações de alguns senadores, que queriam mais tempo para discussão. A maioria, no entanto, cedeu aos pedidos do governo por conta dos prazos exigidos pela Fifa.

Caso houvesse mudanças, o texto teria que voltar para Câmara, o que adiaria a sanção da lei e contrariaria a pressa do governo e da Fifa. Com isso, a questão da venda de bebidas alcoólicas, um dos pontos mais polêmicos do projeto, foi deixada para a decisão de cada um dos Estados-sedes do Mundial de 2014. Pernambuco é um dos que receberão jogos da Copa onde a venda de bebidas alcoólicas é proibida.

Estão aprovados também a meia-entrada para idosos e ingressos de US$ 25 (R$ 49 na cotação atual) para estudantes na chamada cota social, além de férias escolares durante a Copa de 2014 e a possibilidade do governo decretar feriados. O governo se compromete também a ressarcir prejuízos causados à Fifa por ação ou omissão. A entidade queria uma versão mais abrangente, inclusive em casos de desastres naturais. A proposta garante ainda um benefício de R$ 100 mil aos jogadores das seleções de 1958, 1962 e 1970.

A pressão do governo pela rápida aprovação da Lei Geral da Copa causou a reação inclusive de senadores governistas. O pernambucano Humberto Costa (PT) disse que votou constrangido a favor do texto. A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das relatoras do texto, também pediu a aprovação, em meio a críticas ao governo. “É um dilema: ouvir a população e ser contra a bebida ou garantir o compromisso da Fifa. O Executivo está tirando os poderes do Legislativo de aperfeiçoar a lei. Estamos aqui apenas homologando o acordo com a Fifa”, disse a senadora em Plenário

Já segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto foi aprovado sem alterações para evitar riscos jurídicos com a demora em votar o projeto a quase um ano da Copa das Confederações, em 2013. “Uma empresa não vai querer fazer contratos milionários se não houver uma segurança jurídica com a Lei da Copa”, justificou o senador.

Por sua vez, o senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou de ditatorial a discussão da lei da Copa. “O governo foi autoritário em firmar o acordo com a Fifa e decidir em nome do Parlamento”, disse. “Esse projeto relativiza a soberania nacional. Não somos uma republiqueta de bananas”, completou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Fonte: Assessoria de Imprensa

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