A Câmara dos Deputados retomou ontem (16) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. 

Ela é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob o argumento de que a reforma é o caminho para a retomada do crescimento do país no período pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para ele, a matéria, se aprovada, vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

“Temos que compreender que a melhoria do ambiente de negócios do setor privado se faz urgente e necessária. [A reforma] é pelo crescimento da nossa economia, por uma maior segurança jurídica para o setor privado, por um sistema tributário simplificado”, disse. 

“É o caminho para que o país possa recuperar o mais rápido possível esses empregos que estamos perdendo e que vamos perder ao longo dos próximos meses”, acrescentou Maia durante reunião.

A proposta de reforma tributária é debatida em duas comissões no Congresso, uma mista, com deputados e senadores, e outra apenas com deputados. A reunião desta quinta-feira foi da comissão da Câmara. Ao reabrir o debate, Rodrigo Maia disse esperar que o Senado também acompanhe a Câmara.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao parlamento. A sociedade espera do governo e do parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, disse o presidente da Câmara. Ele também afirmou esperar que o governo federal encaminhe a sua proposta de reforma tributária.

Orçamento de Guerra

Segundo o deputado, a partir de janeiro de 2021, quando termina a validade da PEC do Orçamento de Guerra, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia do orçamento geral da União, a realidade fiscal do país será outra, com um maior endividamento da União, aumento no número de desempregados, fechamento de muitas empresas e a limitação nos gastos públicos imposta pela PEC do teto de gastos, tornando necessária a mudança do sistema .

“Não podemos esquecer que aprovamos uma emenda constitucional da guerra, que isola muitas leis e dá flexibilidade para o governo fazer gastos no curto prazo, mas a partir de 1º de janeiro [de 2021] nossa realidade é outra”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, um novo sistema tributário vai dar mais segurança jurídica aos investidores e empresários e também diminuirá o impacto da dívida da União gerada pelos gastos com o combate ao novo coronavírus.

“Estou convencido que o sistema tributário brasileiro, um sistema sobre bens e serviços, segura o crescimento da nossa economia porque ele gera muito litígio. Temos mais de R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no Supremo Tribunal Federal. Temos um sistema tributário complexo que encarece a administração tributária de muitas empresas”, disse.