Notícias do Varejo

📣 Informativo – Funcionamento do Comércio nas Festas de Fim de Ano
Convenção Coletiva 2025/2026

O Sindivarejista/DF informa as principais regras aplicáveis ao período de Natal e Ano Novo:

 

🕒 Jornada & Funcionamento de Dezembro

• Trabalho em domingos e feriados deve seguir integralmente a CCT.
• Feriado trabalhado: pagamento em dobro, sem prejuízo da folga semanal.
• Escalas especiais de fim de ano devem ser organizadas previamente pelo empregador.
   

💰 Remuneração no Período Sazonal

• Comissionistas: garantia mínima = piso + 25%.
• DSR sobre comissões segue o cálculo previsto na CCT.
• Horas extras: primeiras 2 horas (+50%) e demais (+100%).
   

🎄 Contratações Temporárias de Natal

• Funcionários temporários têm todos os direitos previstos na CCT.
• Contratações de novembro e dezembro não alteram o enquadramento do VR/VA.
   

🍽 Vale-Refeição / Vale-Alimentação – Valores por dia

• Associadas (15+ empregados): R$ 22,26
• Sindicom/DF (empresas associadas): R$ 28,00
• Não associadas (5+ empregados): R$ 33,00
   

📑 Homologações em Dezembro

• Empresas com mais de 3 empregados: homologação obrigatória no SINDICOM/DF.
• Prazo: até 20 dias após a comunicação da dispensa.
• Também é possível realizar homologações de forma virtual mediante agendamento.
   

🔎 Durante todo o período de festas, o Sindivarejista/DF permanece à disposição para orientar suas empresas associadas.

Assessoria Jurídica do Sindivarejista/DF
📞 (61) 3012-9064