A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo.
A iniciativa substitui gradualmente o pagamento em dinheiro para compra do gás de cozinha pela modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. O texto segue agora para sanção presidencial.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi favorável ao avanço da proposta por entender que a medida amplia o acesso ao gás de cozinha, reduz a pobreza energética e garante que o benefício chegue efetivamente às famílias que mais precisam.
Como funciona o novo programa
O Gás do Povo substituirá de forma gradual o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. De acordo com o regulamento (Decreto nº 12.649/2025), o número de recargas gratuitas por família será:
– Quatro recargas anuais para famílias de até três pessoas;
– Seis recargas anuais para famílias de quatro ou mais integrantes.
Até 2027, a modalidade de transferência direta de recursos será totalmente encerrada, permanecendo apenas a retirada gratuita do botijão ou, conforme regulamento futuro, o acesso a tecnologias de baixo carbono para cocção.
Para acessar o benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico, com dados atualizados; e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O governo estima que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo novo modelo.
A retirada do botijão será realizada diretamente em pontos de venda de gás autorizados pelo programa. A validação será feita por meio do cartão do Bolsa Família, além de cartão de débito da Caixa e CPF com código de validação gerado no celular.
