Notícias do Varejo

SEMANA SANTA

Com base na CCT 2025/2026:

03/04/2026 – Sexta-feira Santa
NÃO poderá haver trabalho com empregados nesta data.

02/04/2026 – Quinta-feira Santa
Funcionamento normal.

04/04/2026 – Sábado de Aleluia
Funcionamento normal.

05/04/2026 – Domingo de Páscoa
Caso a empresa opte por abrir, devem ser observadas as regras do trabalho aos domingos.

21/04/2026 – Aniversário de Brasília - Tiradentes
O trabalho é permitido pela CCT, desde que observadas as exigências da norma coletiva.

✅ Regras para o feriado com funcionamento autorizado:

• jornada de 6 horas;
• tolerância de mais 1 hora para serviços internos, sem natureza de hora extra;
• o empregado poderá laborar mais 2 horas, para inclusão exclusiva no banco de horas;
• direito a folga compensatória ou pagamento em dobro;
• hora extra em feriado com adicional de 150%; 
• comissionistas: comissão majorada em 50%, assegurado o valor mínimo de R$ 87,00, de forma indenizatória;
• salário fixo: salário-dia + 50%, assegurado o valor mínimo de R$ 87,00, de forma indenizatória;
• vale-refeição de R$ 28,00 se a jornada ultrapassar 6 horas;
• vale-transporte ou valor equivalente, sem desconto.

⚠️ Atenção: para funcionar no feriado autorizado, a empresa deve estar quite com as contribuições sindicais e possuir o Certificado de Quitação.
Além disso, a CCT deixa claro que não há obrigação de abrir no feriado.