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📌 ORIENTAÇÃO AOS LOJISTAS — FERIADO DE CORPUS CHRISTI

O Sindivarejista-DF orienta os lojistas sobre o funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi, que em 2026 será no dia 04 de junho, quinta-feira.

No Distrito Federal, a Convenção Coletiva do Trabalho trata o dia de Corpus Christi como feriado local. 

As empresas que optarem por funcionar com empregados nesse dia deverão observar a legislação trabalhista e as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive quanto à autorização/certificado para abertura em feriados.

Para o empregado que trabalhar no feriado, a regra geral é:
✅ concessão de folga compensatória, no prazo previsto na norma coletiva;
ou
✅ pagamento do feriado em dobro, caso não haja compensação.

Além disso, devem ser observadas as vantagens convencionais aplicáveis ao trabalho em feriado, especialmente:

• pagamento da garantia mínima prevista na CCT;
• acréscimo convencional sobre o dia trabalhado, conforme a forma de remuneração do empregado;
• vale-refeição/alimentação, quando devido;
• vale-transporte ou valor equivalente, sem desconto, quando aplicável;
• controle regular da jornada trabalhada.

⚠️ Atenção: A empresa deve estar regular perante as exigências convencionais e observar integralmente as regras da categoria.

Sindivarejista-DF
Assessoria Jurídica