CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027
SINDICOM/DF e SINDIVAREJISTA/DF - Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027 - Data-Base: 01/05
1. PISOS SALARIAIS E REAJUSTE
Piso Geral (Ingresso): R$ 1.790,26
Pisos Específicos: Motoristas: R$ 1.894,63, Home-Center: R$ 1.826,56, Limpeza: R$ 1.735,95 e Gerente: Piso Geral + 35% de gratificação destacada em holerite.
• Reajuste Geral: 4,5% a partir de 01/05/2026. Comissionistas puros têm direito apenas ao piso reajustado.
• Abonos Retroativos (julho/2026): Parcela única de R$ 218,53 para quem recebe o piso. Para salários acima do piso, abono de 4,5% sobre os salários de maio e junho.
• Garantia do Comissionista: Mínimo de Piso Geral + 25% (R$ 2.237,83) se comissões + DSR não atingirem o valor.
• REPIS: Piso de R$ 1.696,54 para MEs/EPPs.
2. TRABALHO AOS DOMINGOS
Escala: Máximo de 8h. Proibido trabalhar mais de 2 domingos seguidos (folga no seguinte). Extra a 150%.
• Indenização: Adicional de 50% sobre o dia ou comissões (garantido mínimo de R$ 92,65).
• Alimentação/Condução: VR de R$ 30,00 (jornada superior a 6h e vale-transporte integral, ambos sem descontos).
• Exige Certificado de Regularidade.
3. TRABALHO EM FERIADOS
Feriados Proibidos (Labor Zero): Natal (25/12), Ano Novo (01/01) e Sexta-feira Santa (26/03). Trabalho em 01/05 depende de Termo Aditivo.
Feriados Autorizados: 21/04, 04/06, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 20/11 e 30/11.
• Regras: Máximo de 6h (+1h interna). Extra de 150%, folga compensatória na semana anterior/posterior ou pagamento em dobro (Súmula 146 TST).
• Benefícios: Adicional de 50% sobre o dia/comissão (mínimo de R$ 92,65); VR de R$ 30,00 (jornada além de 6h) e VT integral.
• Exige Certificado de Regularidade.
4. VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO
Obrigatório para jornadas acima de 6h (desconto salarial de até 10% permitido):
• Empresas Associadas (mais de 15 funcionários): R$ 23,81 por dia trabalhado.
• Empregados Associados ao Sindicom e ao Sindivarejista: R$ 30,00 por dia trabalhado.
• Empresas Não Associadas (mais de 5 funcionários): R$ 35,31 por dia trabalhado.
• Ajustes: Retroativos de maio e junho pagos nas folhas de agosto e setembro de 2026.
5. RESCISÕES E HOMOLOGAÇÕES
Obrigatoriedade: Empresas com mais de 3 empregados devem homologar no SINDICOM/DF para vínculos com 12 meses ou mais.
6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONTATO
• Íntegra da CCT: https://www.sindivarejista.com.br/convencao-coletiva-sindivarejista
• Dúvidas e Suporte da Assessoria Jurídica: Paula Ianuck 📞 (61) 3012-9064
