Notícias do Varejo

Caro Associado,

por orientação da Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal, o Sindivarejista DF encaminha o comunicado (baixe aqui o comunicado), alertando sobre a autorização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55.

A partir de 1º de fevereiro de 2023, será ativada a regra de validação do campo cBenef (código de benefício fiscal).

Desta forma, todos os produtos com benefício fiscal (ex: imunidade, isenção, redução da base de cálculo) precisarão ter o código cBenef informado no momento da emissão da NF-e.

Caso o contribuinte não preencha adequadamente a NF-e, ela será rejeitada.

Atenciosamente,

Sebastião Abritta
Presidente do Sindivarejista DF