Notícias do Varejo

Com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do Comércio Varejista do DF, o mês de novembro de 2025 possui feriados com autorização para funcionamento das lojas.

Regras de funcionamento e pagamento:

O trabalho é permitido nos feriados listados, desde que a empresa esteja regular com as contribuições sindicais e possua o Certificado de Quitação Sindical.

A jornada máxima é de 6 horas, podendo haver até 1 hora adicional interna ou 2 horas para banco de horas, conforme ajuste.

O empregado tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, sendo que as folgas de novembro podem ser concedidas até março de 2026.

Além disso, é devido:
- R$ 87,00 de adicional mínimo indenizatório pelo dia trabalhado;
- Acréscimo de 50% sobre a comissão para comissionistas;
- R$ 28,00 para refeição (sem desconto);
- Vale-transporte ou valor equivalente, salvo se houver isenção de transporte público.

Feriados:

02/11 (domingo) – Finados
15/11 (sábado) – Proclamação da República
20/11 (quinta-feira) – Dia da Consciência Negra
30/11 (domingo) – Dia do Evangélico (feriado local do DF)